Finalmente, após quase
dois meses do término do processo legislativo no Congresso Nacional, o novo Código
de Processo Civil vai à sanção presidencial.
O protocolo do projeto
de lei foi feito ontem, 24 de fevereiro de 2015, e a sanção deverá ser feita em
um prazo de até 15 (quinze) dias úteis - mais ou menos em 17 de março de 2015.
Lembrando que apenas após sua
publicação, iniciará o período de vacância de um (1) ano para a regular vigência do novo Código.
Aos colegas que
quiserem saber mais, segue aqui a notícia veiculada pelo Conselho Federal da
OAB.
E vamos que vamos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário